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  • Foto do escritorIgor Negrão Bacarji

Desvendando o Regime de Comunhão Parcial de Bens: Como o Patrimônio é Dividido na Separação?


Quando um casal decide se separar, uma das principais questões que surgem é:

"Como será feita a divisão do patrimônio?"

Essa questão se torna ainda mais crítica quando se trata do regime de casamento padrão, chamado de Comunhão Parcial de Bens. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona essa divisão de patrimônio sob a ótica do direito de família brasileiro.


O que é Comunhão Parcial de Bens?

Comunhão Parcial de Bens é o regime de casamento em que todo o patrimônio adquirido durante o relacionamento deve ser dividido igualmente entre os cônjuges. É importante destacar que sob este regime, não importa quem trabalhou, ganhou, ou gastou o dinheiro; a divisão deve ser feita de forma igualitária.


Presunção da Contribuição Indireta

A base para a divisão igualitária no regime de Comunhão Parcial de Bens é o que se chama de "presunção da contribuição indireta". Isto significa que, legalmente, presume-se que ambos os cônjuges contribuíram, de alguma forma, para a aquisição do patrimônio, mesmo que não diretamente com recursos financeiros. Este entendimento é unânime nos tribunais brasileiros.


E a União Estável?

Vale ressaltar que a divisão igualitária de patrimônio não se aplica apenas a casamentos formalizados. Ela também é válida para uniões estáveis, mesmo sem um casamento oficial. Para que a divisão seja aplicável em uma união estável, basta que esta seja reconhecida em cartório ou por meio judicial.


A Importância de um Advogado Especializado

Em processos de separação, a complexidade das questões legais envolvidas torna crucial a consulta a um advogado especialista em direito de família. Um profissional capacitado poderá analisar minuciosamente o caso específico e ajudar a assegurar uma divisão de patrimônio justa e igualitária, em conformidade com as leis e a jurisprudência.


Conclusão

Entender o regime de Comunhão Parcial de Bens é essencial para quem está passando por um processo de separação. Saber que o patrimônio adquirido durante o relacionamento deve ser dividido igualmente, independente de quem contribuiu financeiramente, é fundamental para garantir os direitos de ambos os cônjuges. Em casos como este, o auxílio de um advogado especializado em direito de família é altamente recomendado.


Palavras-chave: comunhão parcial de bens, divisão de patrimônio, separação, presunção da contribuição indireta, união estável, direito de família, advogado especializado.


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